Governador sanciona lei de ICMS sobre tecnologia
Desburocratização
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, sancionou na, semana passada a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a legislação em vigor, as empresas de tecnologia instaladas no estado passam a ter segurança jurídica.
O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa e para o governador, o estado, agora, oferece um ambiente melhor para gerar emprego e renda.
“É uma forma de atração e novos investidores, de gerar emprego, renda, novas empresas. Aqueles que querem aprender a trabalhar nesse ramo têm um mercado favorável com um caminho a trilhar em Santa Catarina”, pontua ele.
A partir de 1º de julho, quando entra em vigor a nova lei, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem destinados ao consumidor final. Ela também isenta a cobrança em situações de competência municipal, evitando a bitributação.
O presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel Leipnitz, avalia que Santa Catarina está em condição muito mais favorável que outras unidades da federação.
“Isso nos dá uma segurança jurídica para que possamos trabalhar com mais tranquilidade. Penso que Santa Catarina dá um passos muito importante de mostrar que aqui é uma estado sério, em que se garante os contratos e tema segurança, de fato, para se poder trabalhar”, frisa ele.
